Política de Privacidade da 79h79

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79h79 é a empresa responsável pela operação do domínio https://79h79.cam ("79h79", "nós", "a Plataforma"). Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 79h79 pode ser contatado para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos como titular ou para comunicar qualquer preocupação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo seguinte canal:

A 79h79 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Os dados pessoais coletados são classificados nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados pela 79h79 são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular no momento da coleta:

• Criação e gerenciamento de conta: processamento do cadastro, autenticação do usuário, manutenção do perfil e das preferências;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade (18+);
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, conciliação financeira, prevenção a fraudes em transações;
• Prestação dos serviços de entretenimento: operação de jogos, apostas, programas de fidelidade e promoções;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de problemas, respostas a reclamações;
• Comunicação de serviço: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, verificação de conta), alertas de segurança e atualizações desta Política;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes, cumprimento de determinações judiciais, conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas do setor;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abuso de bônus, uso não autorizado e outras ameaças à integridade da plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e correção de problemas técnicos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79h79 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 79h79 no momento do cadastro — inclui a criação e manutenção da conta, processamento de apostas e operações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais impostas ao controlador, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC), requisitos da Lei 14.790/2023 e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para atividades de prevenção a fraudes, melhoria de serviços com dados anonimizados, segurança da plataforma e comunicações de serviço essenciais — sempre com prevalência sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS, quando o usuário optar expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento via configurações da conta ou pelo link de descadastramento presente em cada comunicação.

A 79h79 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações, sempre observando os princípios e garantias da LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, gateways de pagamento e bancos parceiros necessários para processar depósitos e saques, exclusivamente para essa finalidade;
• Provedores de serviços de tecnologia: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, hospedagem, análise antifraude e serviços de cibersegurança, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos e apostas: estúdios de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos, nunca dados de identificação completos;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, determinação judicial, regulamento da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil (BACEN), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outras autoridades competentes;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de auditoria contratual, litígios ou processos administrativos, mediante obrigação de confidencialidade.

A 79h79 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período adicional necessário para resolver disputas, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da legislação fiscal brasileira (CTN — Código Tributário Nacional) e normas do COAF;
• Registros de KYC: mantidos pelo período exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes, geralmente 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento, para fins de auditoria e histórico;
• Logs técnicos de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a não permitir a reidentificação do titular. Dados anonimizados utilizados para fins estatísticos e de melhoria de serviços não são considerados dados pessoais e podem ser mantidos por prazo indeterminado.

A 79h79 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits) em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo CPF, dados bancários e documentos de identidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso por função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusões, análise de logs e alertas automáticos de atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para contenção, investigação, notificação e recuperação em caso de violação de dados.

A plataforma 79h79 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado dos serviços e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para melhorar o desempenho dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de apostas, idioma preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, incluindo tentativas de acesso não autorizado e abuso de múltiplas contas.

Cookies não essenciais são ativados apenas com o consentimento expresso do usuário, conforme exigido pela LGPD. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou na área de preferências da sua conta na 79h79. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Caso a 79h79 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os referidos dados serão eliminados imediatamente de todos os nossos sistemas, a conta será encerrada e qualquer saldo associado será cancelado, conforme previsto nos Termos e Condições.

Responsáveis legais que acreditam que seus filhos menores de 18 anos possam ter criado uma conta na plataforma 79h79 devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Conta de Menor — Solicitação Urgente", fornecendo as informações necessárias para a identificação e exclusão da conta.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que a 79h79 está comprometida em respeitar e facilitar o exercício. Os seus direitos como titular são:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se existe tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais que a 79h79 mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado, legível por máquina, para transmissão a outro controlador — quando tecnicamente viável;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 79h79 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos anteriores;
• Oposição (art. 18, §2º): se opor a tratamento realizado com base em legítimo interesse que você considere inadequado ou desproporcional.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.

Em virtude da natureza internacional de alguns dos nossos provedores de infraestrutura tecnológica e de serviços de jogos, pode ocorrer a transferência de determinados dados pessoais para fora do território brasileiro. Nesses casos, a 79h79 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências para países que a ANPD reconheça como detentores de proteção de dados adequada ao padrão brasileiro;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD em contratos com operadores internacionais;
• Adoção de certificações, selos e códigos de conduta regularmente reconhecidos;
• Garantias fornecidas pelo controlador ou operador receptor por meio de normas corporativas globais (binding corporate rules).

Em qualquer hipótese de transferência internacional, a 79h79 garante que o nível de proteção dos dados pessoais transferidos seja equivalente ao exigido pela LGPD e que os direitos dos titulares sejam preservados.

A 79h79 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas normas do setor, nos serviços oferecidos ou nas nossas práticas internas de segurança e privacidade.

Alterações materiais a esta Política — entendidas como aquelas que afetam os direitos dos titulares ou ampliam as finalidades do tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Comunicado destacado na página inicial da plataforma 79h79;
• Notificação no painel do usuário ao realizar o próximo acesso.

O uso continuado da plataforma 79h79 após a data de vigência das alterações comunicadas implica a aceitação da nova Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados que não estejam sujeitos a retenção obrigatória por lei.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Versões anteriores poderão ser solicitadas ao DPO pelo canal indicado na Seção 1.